Leis e Decretos
Lei 1697/2023 - ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 523/2006, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 753/2009, ALTERADO PELA LEI 1165/2014 QUE INSTITUI A TAXA MÍNIMA E O VALOR DO M³, SOBRE O CONSUMO D´ÁGUA NOS POÇOS ARTESIANOS E FONTES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1697
Ano: 2023
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Lei 1696/2032 - CRIA CARGO EM COMISSÃO(CC) E FUNÇÃO GRATIFICADA (FG), DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1696
Ano: 2023
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Lei 1695/2023 - ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1695
Ano: 2023
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Lei 1694/2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSOR DE INGLÊS, AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 1607/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1694
Ano: 2023
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Lei 1693/2023 - INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL – PMEF – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1693
Ano: 2023
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1692/2023 - ALTERA O ARTIGO 41 e 49 DA LEI MUNICIPAL 1263/2015 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E O CONSELHO TUTELAR.
Tipo:
- Lei
Número: 1692
Ano: 2023
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1691/2023 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO ENCARGO DE MEMBRO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA OU PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1691
Ano: 2023
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1690/2023 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 26.500,00 (VINTE E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Tipo:
- Lei
Número: 1690
Ano: 2023
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1689/2023 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SALARIAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1689
Ano: 2023
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1688/2023 - ESTABELECE OS ÍNDICES PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES, EMPREGOS PÚBLICOS, PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1688
Ano: 2023
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1687/2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORÁRIA E EXCEPCIONALMENTE SERVENTE DE ESCOLA,, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1687
Ano: 2023
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Decreto 206/2023 - DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAUCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Decreto
Número: 206
Ano: 2023
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Lei 1416. Regulamenta a LAI - Lei de Acesso à Informação
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2023
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1686/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
Tipo:
- Lei Orçamentária Anual
Número: 1686
Ano: 2022
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1685/2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORÁRIA E EXCEPCIONALMENTE SERVIDOR PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E FIXA CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1685
Ano: 2022
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