Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

  • Publicado em: 26/10/2022 às 00:00   |   Imprimir

COMPETÊNCIAS:

 Os Secretários Municipais, de livre nomeação e exoneração do Prefeito, serão providos nos correspondentes cargos em comissão criados por Lei, a qual fixará o respectivo padrão de vencimentos, bem como seus deveres, competência e atribuições, estabelecendo-se, desde logo, as seguintes, entre outras:
I – Orientar, coordenar e superintender as atividade dos órgãos e entidades da administração municipal, na área de sua competência,
II – Referendar os atos e decretos do Prefeito, expedir instruções para execução das Leis e Decretos relativos aos assuntos de suas Secretarias ou órgãos equivalentes,
III – Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegadas pelo Prefeito,
IV – Apresentar ao Prefeito, até o primeiro dia de março de cada ano, relatório anual dos serviços realizados no exercício anterior por suas Secretarias ou órgãos equivalentes,
V – Comparecer à Câmara Municipal, quando por esta convocado na forma e nos casos.

CONTATOS: 

Endereço: Avenida Rio Branco, 1626 - Centro - Esperança do Sul/RS - 98.635-000 (Junto à Prefeitura) 
Telefone: 55 9.9938-5978
E-mail: secretariaagriculturaesperanca@gmail.com 
Secretário(a): Augusto Ernany Kunrath
Atendimento: Das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES:

Zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios de prioridade e de custo-benefício, apresentar ao prefeito, na época própria, o programa anual de trabalho do seu órgão, apresentar periodicamente, relatório de atividades de seu órgão, proferir despachos decisórios e interlocutórios em processos atinentes a assuntos de competência do órgão que administra, propor ao órgão competente da Secretaria de Administração a admissão, exoneração e/ou dispensa de pessoal, indicar ao Prefeito, pessoas para o preenchimento das funções de chefia que lhe são subordinadas ou propor sua exoneração, fazer comunicar ao setor competente, as transferências de bens móveis e equipamentos,organizar e aprovar a escala de férias do pessoal de seu órgão, manter rigoroso controle de entrada e saída do material requisitado, visar atestados e certidões a qualquer título, fornecidas pelo órgão sob sua direção, cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas em leis e regulamentos,ter conhecimento na área de informática e executar outras tarefas correlatas.

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