Leis e Decretos
1763/2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2025
Tipo:
- Diretrizes Orçamentárias
Número: 1763
Ano: 2024
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Lei 1762/2024 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Tipo:
- Lei
Número: 1762
Ano: 2024
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Lei 1761/2024 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Tipo:
- Lei
Número: 1761
Ano: 2024
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Lei 1760/2024 - Subsídio Prefeito, Vice e Secretários para 2025-2028
Tipo:
- Lei
Número: 1760
Ano: 2024
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Lei 1759/2024 - Subsídio Vereadores para 2025-2028
Tipo:
- Lei
Número: 1759
Ano: 2024
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Lei 1758/2024 - Autoriza repasse financeiro as torcidas do XXVI FECAM
Tipo:
- Lei
Número: 1758
Ano: 2024
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Lei 1757/2024 - AUTORIZA O RECEBIMENTO DE FRAÇÕES DE TERRAS URBANAS, POR DOAÇÃO, DO SR. ADEMIR WALBRINK PLETSCH
Tipo:
- Lei
Número: 1757
Ano: 2024
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Lei 1756/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER POR DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ESQUINA PEDRALLI
Tipo:
- Lei
Número: 1756
Ano: 2024
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Lei 1755/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO PARA A PREMIAÇÃO DO XXVI FECAM - FESTIVAL ESTUDANTIL DA CANÇÃO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO
Tipo:
- Lei
Número: 1755
Ano: 2024
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Lei 1754/2024 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Tipo:
- Lei
Número: 1754
Ano: 2024
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Lei 1753/2024 - AUTORIZA O RECEBIMENTO DE FRAÇÕES DE TERRAS, POR DOAÇÃO DO SR. CELSO HORN E Srª MARLI CECILIA KLEIN HORN
Tipo:
- Lei
Número: 1753
Ano: 2024
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Lei 1752/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1752
Ano: 2024
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Lei 1751/2024 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Tipo:
- Lei
Número: 1751
Ano: 2024
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Lei 1750/2024 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Tipo:
- Lei
Número: 1750
Ano: 2024
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Lei 1749/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO PARA A PREMIAÇÃO DO V CAMPEONATO MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO ENTRE OS BALNEÁRIOS
Tipo:
- Lei
Número: 1749
Ano: 2024
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