Leis e Decretos
Lei 1727/2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE MÉDICO VETERINÁRIO, AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 1700/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1727
Ano: 2023
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Lei 1726/2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 1531/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1589/2021 E LEI MUNICIPAL Nº 1637/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1726
Ano: 2023
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Lei 1725/2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1725
Ano: 2023
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Lei 1724/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO MULTIFUNCIONAL – CITEGEM E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1724
Ano: 2023
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Lei 1723/2023 - AMPLIA O LIMITE DO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1723
Ano: 2023
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Lei 1722/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2024
Tipo:
- LDO
Número: 1722
Ano: 2023
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Lei 1721/2023 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.850,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Tipo:
- Lei
Número: 1721
Ano: 2023
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Lei 1720/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO COMO PREMIAÇÃO AS TORCIDAS DO XXV FECAM - FESTIVAL ESTUDANTIL DA CANÇÃO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO
Tipo:
- Lei
Número: 1720
Ano: 2023
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Lei 1719/2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E Á ASSOCIAÇÃO DOS FUNCONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAS DE ESPERNAÇA DO SUL – AFUPES DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1719
Ano: 2023
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Lei 1718/2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORÁRIA E EXCEPCIONALMENTE PROFESSOR(A), PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1718
Ano: 2023
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Lei 1717/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO COMO PREMIAÇÃO ÀS SOBERANAS DA VIII FESTA DO PEIXE DO MUNICÍPIO
Tipo:
- Lei
Número: 1717
Ano: 2023
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Lei 1716/2023 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO PARA A PREMIAÇÃO DO XXV FECAM - FESTIVAL ESTUDANTIL DA CANÇÃO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO
Tipo:
- Lei
Número: 1716
Ano: 2023
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Lei 1715/2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR CURSO NA ÁREA DO TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1715
Ano: 2023
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Lei 1714/2023 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PSICÓLOGA, AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº1617/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1714
Ano: 2023
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Lei 1713/2023 -ALTERA A DENOMINAÇÃO E O NÍVEL DE INSTRUÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE DA DENGUE
Tipo:
- Lei
Número: 1713
Ano: 2023
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