Leis e Decretos

Número: 1720

Ano: 2023

Tipo: Lei

LEI Nº 1720, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO COMO PREMIAÇÃO AS TORCIDAS DO XXV FECAM - FESTIVAL ESTUDANTIL DA CANÇÃO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.

                                   O PREFEITO MUNICIPAL DE ESPERANÇA DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 81, Inciso VI, Da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art.   1º   -      Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxilio financeiro como premiação as torcidas do XXV FECAM  - Festival Estudantil da Canção das Escolas do Município, promovido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Art.   2º  -       A premiação a ser concedida será para as Escolas que participarem do Festival da Canção a realizar-se no dia 14 de outubro de 2023, conforme a seguir especificado:

E.M.E.F Esperança R$ 500,00 (quinhentos reais)

E.M.E.F Independência R$ 500,00 (quinhentos reais)

E.M.E.I Esperança R$ 500,00 (quinhentos reais)

E.E.E.M Olavo Bilac R$ 500,00 (quinhentos reais)

Art. 3º  -  As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta da dotação orçamentária especifica da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.

Art.  4º   -       Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                        GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESPERANÇA DO SUL,

                        Aos 04 dias do mês de outubro de 2023.

MOISES ALFREDO LEDUR

                                                              Prefeito Municipal

Bel. MARCELO CARDOSO TRINDADE

Assessor Jurídico

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

ADELAR JOAQUIM CHECHI

Secretário de Administração, Planejamento e Turismo