Leis e Decretos
Lei 1742/2024 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 11.918,04 (ONZE MIL, NOVECENTOS E DEZOITO REAIS E QUATRO CENTAVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Tipo:
- Lei
Número: 1742
Ano: 2024
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Lei 1741/2024 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Tipo:
- Lei
Número: 1741
Ano: 2024
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Lei 1740/2024 - AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO ROTA DO YUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1740
Ano: 2024
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Lei 1739/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORÁRIA E EXCEPCIONALMENTE PROFESSOR(A), PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1739
Ano: 2024
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Lei 1738/2024 - AUTORIZA O RECEBIMENTO DE FRAÇÕES DE TERRAS URBANAS, POR DOAÇÃO, DO SR. ASÉLIO HEMMING
Tipo:
- Lei
Número: 1738
Ano: 2024
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Lei 1737/2024 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SALARIAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1737
Ano: 2024
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Lei 1736/2024 - ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1736
Ano: 2024
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Lei 1735/2024 - ESTABELECE OS ÍNDICES PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES, EMPREGOS PÚBLICOS, PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1735
Ano: 2024
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Lei 1734/2024 - CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PRO-FESSOR(A);
Tipo:
- Lei
Número: 1734
Ano: 2024
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Lei 1733/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
Tipo:
- Lei Orçamentária Anual
Número: 1733
Ano: 2023
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Lei 1732/2023 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Tipo:
- Lei
Número: 1732
Ano: 2023
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Lei 1731/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1731
Ano: 2023
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Lei 1730/2023 - ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1730
Ano: 2023
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Lei 1729/2023 - ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1729
Ano: 2023
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Lei 1728/2023 - INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS MUNICIPAIS, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, CONCEDER DESCONTO NOS JUROS E MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1728
Ano: 2023
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