Leis e Decretos
Lei 1733/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
Tipo:
- Lei Orçamentária Anual
Número: 1733
Ano: 2023
Clique para mais informações
Lei 1732/2023 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Tipo:
- Lei
Número: 1732
Ano: 2023
Clique para mais informações
Lei 1731/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1731
Ano: 2023
Clique para mais informações
Lei 1730/2023 - ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1730
Ano: 2023
Clique para mais informações
Lei 1729/2023 - ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1729
Ano: 2023
Clique para mais informações
Lei 1728/2023 - INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS MUNICIPAIS, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, CONCEDER DESCONTO NOS JUROS E MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1728
Ano: 2023
Clique para mais informações
Lei 1727/2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE MÉDICO VETERINÁRIO, AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 1700/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1727
Ano: 2023
Clique para mais informações
Lei 1726/2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 1531/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1589/2021 E LEI MUNICIPAL Nº 1637/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1726
Ano: 2023
Clique para mais informações
Lei 1725/2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1725
Ano: 2023
Clique para mais informações
Lei 1724/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO MULTIFUNCIONAL – CITEGEM E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1724
Ano: 2023
Clique para mais informações
Lei 1723/2023 - AMPLIA O LIMITE DO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1723
Ano: 2023
Clique para mais informações
Lei 1722/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2024
Tipo:
- LDO
Número: 1722
Ano: 2023
Clique para mais informações
Lei 1721/2023 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.850,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Tipo:
- Lei
Número: 1721
Ano: 2023
Clique para mais informações
Lei 1720/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO COMO PREMIAÇÃO AS TORCIDAS DO XXV FECAM - FESTIVAL ESTUDANTIL DA CANÇÃO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO
Tipo:
- Lei
Número: 1720
Ano: 2023
Clique para mais informações
Lei 1719/2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E Á ASSOCIAÇÃO DOS FUNCONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAS DE ESPERNAÇA DO SUL – AFUPES DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1719
Ano: 2023
Clique para mais informações