Leis
Lei 1695/2023 - ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1695
Ano: 2023
Clique para mais informações
Lei 1694/2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSOR DE INGLÊS, AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 1607/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1694
Ano: 2023
Clique para mais informações
Lei 1693/2023 - INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL – PMEF – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1693
Ano: 2023
Clique para mais informações
1692/2023 - ALTERA O ARTIGO 41 e 49 DA LEI MUNICIPAL 1263/2015 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E O CONSELHO TUTELAR.
Tipo:
- Lei
Número: 1692
Ano: 2023
Clique para mais informações
1691/2023 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO ENCARGO DE MEMBRO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA OU PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1691
Ano: 2023
Clique para mais informações
1690/2023 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 26.500,00 (VINTE E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Tipo:
- Lei
Número: 1690
Ano: 2023
Clique para mais informações
1689/2023 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SALARIAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1689
Ano: 2023
Clique para mais informações
1688/2023 - ESTABELECE OS ÍNDICES PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES, EMPREGOS PÚBLICOS, PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1688
Ano: 2023
Clique para mais informações
1687/2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORÁRIA E EXCEPCIONALMENTE SERVENTE DE ESCOLA,, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1687
Ano: 2023
Clique para mais informações
Lei 1416. Regulamenta a LAI - Lei de Acesso à Informação
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2023
Clique para mais informações
1685/2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORÁRIA E EXCEPCIONALMENTE SERVIDOR PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E FIXA CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1685
Ano: 2022
Clique para mais informações
1684/2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE EDUCADOR FÍSICO, AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 1538/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1684
Ano: 2022
Clique para mais informações