Leis e Decretos
ALTERA O VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO DAS LINHAS “1”, “2”, “3”, “4”, “5”, “6” E “7”.
Tipo:
- Decreto
Número: 39
Ano: 2021
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NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO – COMTRA
Tipo:
- Decreto
Número: 38
Ano: 2021
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NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – CMSB
Tipo:
- Decreto
Número: 35
Ano: 2021
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CRIA VAGA PARA CARGO DE PROFESSOR DE PEDAGOGIA E MATEMÁTICA, PARA FINS DE APROVEITAMENTO DO PROCESSO SELETIVO, DEFLAGRADO ATRAVÉS DO EDITAL Nº 001/2021
Tipo:
- Decreto
Número: 34
Ano: 2021
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ALTERA AS DATAS DE VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DO IPTU EM COTA ÚNICA E PARCELADO PARA O EXERCÍCIO DE 2021
Tipo:
- Decreto
Número: 33
Ano: 2021
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RENOVA O ESTADO DE CALAMIDADE EM SAÚDE PÚBLICA E A MANUTENÇÃO DAS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NO DECRETO MUNICIPAL 071/2020 COM AS ALTERAÇÕES E, NO QUE NÃO CONTRARIAR, OS DECRETOS ESTADUAIS Nº.s 55.782 e 55783
Tipo:
- Decreto
Número: 32
Ano: 2021
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ESTABELECE EXPEDIENTE INTERNO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRORROGA PRAZO PARA O PAGAMENTO DE CONTAS JUNTO À TESOURARIA MUNICIPAL
Tipo:
- Decreto
Número: 31
Ano: 2021
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RENOVA O ESTADO DE CALAMIDADE EM SAÚDE PÚBLICA E A MANUTENÇÃO DAS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NO DECRETO MUNICIPAL 071/2020 COM AS ALTERAÇÕES E, NO QUE NÃO CONTRARIAR, O DECRETO ESTADUAL Nº 55.771, DE 26/02/2021, ATÉ O DIA 07 DE MARÇO DE 2021
Tipo:
- Decreto
Número: 30
Ano: 2021
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$6.800,00(SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS)
Tipo:
- Decreto
Número: 29
Ano: 2021
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