Leis e Decretos
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Tipo:
- Decreto
Número: 58
Ano: 2021
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suplementação por redução de dotação
Tipo:
- Decreto
Número: 57
Ano: 2021
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Tipo:
- Decreto
Número: 55
Ano: 2021
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DETERMINA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA COVID-19, A DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA OS PAIS OU RESPONSÁVEIS DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Tipo:
- Decreto
Número: 54
Ano: 2021
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 884,65 (OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS)
Tipo:
- Decreto
Número: 53
Ano: 2021
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$12.200,00(DOZE MIL E DUZENTOS REAIS)
Tipo:
- Decreto
Número: 52
Ano: 2021
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INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL PARA FINS DE AVALIÇÃO DE ÁREA DESAPRORIADA CONFORME DECRETO Nº 049/2021;
Tipo:
- Decreto
Número: 50
Ano: 2021
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, FRAÇÃO DE TERRAS URBANAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 49
Ano: 2021
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CRIA VAGA PARA CARGO DE PROFESSOR DE PEDAGOGIA E MATEMÁTICA, PARA FINS DE APROVEITAMENTO DO PROCESSO SELETIVO, DEFLAGRADO ATRAVÉS DO EDITAL Nº 001/2021;
Tipo:
- Decreto
Número: 48
Ano: 2021
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ESTABELECE TURNO ÚNICO DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS;
Tipo:
- Decreto
Número: 43
Ano: 2021
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NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (CACS – FUNDEB).
Tipo:
- Decreto
Número: 41
Ano: 2021
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