Decretos
ALTERA AS DATAS DE VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DO IPTU EM COTA ÚNICA E PARCELADO PARA O EXERCÍCIO DE 2021
Tipo:
- Decreto
Número: 33
Ano: 2021
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RENOVA O ESTADO DE CALAMIDADE EM SAÚDE PÚBLICA E A MANUTENÇÃO DAS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NO DECRETO MUNICIPAL 071/2020 COM AS ALTERAÇÕES E, NO QUE NÃO CONTRARIAR, OS DECRETOS ESTADUAIS Nº.s 55.782 e 55783
Tipo:
- Decreto
Número: 32
Ano: 2021
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ESTABELECE EXPEDIENTE INTERNO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRORROGA PRAZO PARA O PAGAMENTO DE CONTAS JUNTO À TESOURARIA MUNICIPAL
Tipo:
- Decreto
Número: 31
Ano: 2021
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RENOVA O ESTADO DE CALAMIDADE EM SAÚDE PÚBLICA E A MANUTENÇÃO DAS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NO DECRETO MUNICIPAL 071/2020 COM AS ALTERAÇÕES E, NO QUE NÃO CONTRARIAR, O DECRETO ESTADUAL Nº 55.771, DE 26/02/2021, ATÉ O DIA 07 DE MARÇO DE 2021
Tipo:
- Decreto
Número: 30
Ano: 2021
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$6.800,00(SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS)
Tipo:
- Decreto
Número: 29
Ano: 2021
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Tipo:
- Decreto
Número: 20
Ano: 2021
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