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009/2018
Tipo:
Decreto
Número: 9
Ano: 2018
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008/2018
Tipo:
Decreto
Número: 8
Ano: 2018
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007/2018
Tipo:
Decreto
Número: 7
Ano: 2018
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006/2018
Tipo:
Decreto
Número: 6
Ano: 2018
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005/2018
Tipo:
Decreto
Número: 5
Ano: 2018
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004/2018
Tipo:
Decreto
Número: 4
Ano: 2018
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003/2018
Tipo:
Decreto
Número: 3
Ano: 2018
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002/2018
Tipo:
Decreto
Número: 2
Ano: 2018
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001/2018
Tipo:
Decreto
Número: 1
Ano: 2018
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1456/2017
Tipo:
Lei
Número: 1456
Ano: 2017
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1455/2017
Tipo:
Regimento Interno
Número: 1455
Ano: 2017
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1454/2017
Tipo:
Lei
Número: 1454
Ano: 2017
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1453/2017
Tipo:
Lei
Número: 1453
Ano: 2017
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1452/2017
Tipo:
Plano de Carreira do Magistério
Número: 1452
Ano: 2017
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1451/2017
Tipo:
Lei
Número: 1451
Ano: 2017
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