Leis e Decretos
decreto suplementar reduçao dotaçao no valor de R$ 770,70
Tipo:
- Decreto
Número: 253
Ano: 2021
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ESTABELECE TURNO ÚNICO DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EXCETO AS ESCOLAS MUNICIPAIS;
Tipo:
- Decreto
Número: 252
Ano: 2021
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Tipo:
- Decreto
Número: 251
Ano: 2021
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 34.686,19 (TRINTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Tipo:
- Decreto
Número: 250
Ano: 2021
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decreto suplementar redução dotaçao no valor de R$13.200,00
Tipo:
- Decreto
Número: 249
Ano: 2021
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ (SETENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Tipo:
- Decreto
Número: 248
Ano: 2021
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decreto redução dotação no valor de R$21.100,00
Tipo:
- Decreto
Número: 246
Ano: 2021
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 51.745,00 (CINQUENTA E UM MIL E SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Tipo:
- Decreto
Número: 245
Ano: 2021
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decreto redução dotação no valor de R$15.797,37
Tipo:
- Decreto
Número: 244
Ano: 2021
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 68.200,00 (SESSENTA E OITO MIL E DUZENTOS REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Tipo:
- Decreto
Número: 243
Ano: 2021
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ESTABELECE DATA LIMITE PARA EMISSÃO DE EMPENHO;
Tipo:
- Decreto
Número: 242
Ano: 2021
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 91,29 (NOVENTA E UM REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Tipo:
- Decreto
Número: 240
Ano: 2021
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ (-------------)
Tipo:
- Decreto
Número: 239
Ano: 2021
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NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE;
Tipo:
- Decreto
Número: 238
Ano: 2021
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Tipo:
- Decreto
Número: 237
Ano: 2021
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