Leis e Decretos
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORÁRIA E EXCEPCIONALMENTE PROFESSOR(A), PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1592
Ano: 2021
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ALTERA O ARTIGO § 2º DO ART. 22º DA LEI MUNICIPAL Nº 373/2003 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1591
Ano: 2021
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBSÍDIO SOBRE O SEMEM BOVINO AOS PRODUTORES INSCRITOS NO PROGRAMA DE ACASALAMENTO, PARA MELHORAMENTO GENETICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1590
Ano: 2021
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORÁRIA E EXCEPCIONALMENTE SERVIDOR PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FIXA CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1589
Ano: 2021
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ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO E DESDOBRA AS RECEITAS EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Tipo:
- Decreto
Número: 267
Ano: 2021
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decreto suplementar redução dotação
Tipo:
- Decreto
Número: 266
Ano: 2021
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 23.255,00 (VINTE E TRÊS MIL E DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Tipo:
- Decreto
Número: 265
Ano: 2021
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ESTABELECE EXPEDIENTE INTERNO NO CENTRO ADMINISTRATIVO;
Tipo:
- Decreto
Número: 263
Ano: 2021
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ESTABELECE TURNO ÚNICO DE TRABALHO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL;
Tipo:
- Decreto
Número: 262
Ano: 2021
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 29.000,00 (VINTE E NOVE MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Tipo:
- Decreto
Número: 260
Ano: 2021
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Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR 02/2016
Tipo:
- Decreto
Número: 259
Ano: 2021
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decreto redução dotação no valor de R$35.400,00
Tipo:
- Decreto
Número: 257
Ano: 2021
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Tipo:
- Decreto
Número: 256
Ano: 2021
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Tipo:
- Decreto
Número: 255
Ano: 2021
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