Leis e Decretos
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Tipo:
- Decreto
Número: 36
Ano: 2022
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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS;
Tipo:
- Decreto
Número: 34
Ano: 2022
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 14.300,00 (QUATORZE MIL E TREZENTOS REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA:
Tipo:
- Decreto
Número: 33
Ano: 2022
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 63.000,00 (SESSENTA E TRÊS MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Tipo:
- Decreto
Número: 32
Ano: 2022
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decreto por superavit valor de R$22.917,28 4511
Tipo:
- Decreto
Número: 31
Ano: 2022
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 5.700,00 (CINCO MIL E SETECENTOS REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Tipo:
- Decreto
Número: 29
Ano: 2022
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Tipo:
- Decreto
Número: 28
Ano: 2022
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ESTABELECE AS DATAS DE VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DO IPTU EM COTA ÚNICA E PARCELADO PARA O EXERCÍCIO DE 2022;
Tipo:
- Decreto
Número: 27
Ano: 2022
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Tipo:
- Decreto
Número: 24
Ano: 2022
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ESTABELECE HORÁRIO NORMAL DE TRABALHO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS A PARTIR DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022;
Tipo:
- Decreto
Número: 23
Ano: 2022
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Tipo:
- Decreto
Número: 19
Ano: 2022
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