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109/1998
Tipo:
Lei
Número: 109
Ano: 1998
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108/1998
Tipo:
Lei
Número: 108
Ano: 1998
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107/1998
Tipo:
Lei
Número: 107
Ano: 1998
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106/1998
Tipo:
Plano de Carreira do Magistério
Número: 106
Ano: 1998
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105/1998
Tipo:
Lei
Número: 105
Ano: 1998
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104/1998
Tipo:
Lei
Número: 104
Ano: 1998
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103/1998
Tipo:
Lei
Número: 103
Ano: 1998
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102/1998
Tipo:
Lei Orçamentária Anual
Número: 102
Ano: 1998
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101/1998
Tipo:
Lei
Número: 101
Ano: 1998
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100/1998
Tipo:
Lei
Número: 100
Ano: 1998
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099/1998
Tipo:
Lei
Número: 99
Ano: 1998
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098/1998
Tipo:
Lei
Número: 98
Ano: 1998
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097/1998
Tipo:
Lei
Número: 97
Ano: 1998
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096/1998
Tipo:
Lei
Número: 96
Ano: 1998
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095/1998
Tipo:
Lei
Número: 95
Ano: 1998
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