Leis e Decretos

Dispõe sobre as aulas Presenciais, com retorno integral, das turmas da modalidade creche. Mantendo todos os protocolos sanitários anteriormente fixados pela Secretaria de Educação, Cultura e Desporto em decorrência da situação emergencial na rede pública municipal decretada como medida de enfrentamento da pandemia (COVID-19) no presente ano letivo