Leis e Decretos
Lei 1711/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO PARA A PREMIAÇÃO DOS CAMPEONATOS PROMOVIDOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO – CMD DE ESPERANÇA DO SUL
Tipo:
- Lei
Número: 1711
Ano: 2023
Tipo: Lei
LEI Nº 1711, DE 26 DE JULHO DE 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO PARA A PREMIAÇÃO DOS CAMPEONATOS PROMOVIDOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO – CMD DE ESPERANÇA DO SUL;
O PREFEITO MUNICIPAL DE ESPERANÇA DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 81, Inciso VI, Da Lei Orgânica do Município, de acordo com o solicitado através do Processo Digital 8317/2023, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro como premiação do I Campeonato de Futebol Sete ao XVIII Campeonato Municipal de Futsal Inter-Firmas, X Campeonato Municipal de Bochas, V Campeonato Municipal de Baralho, IV Copa do Interior Futsal e IV Campeonato de Bocha Modalidade 48 do Município de Esperança do Sul – Edição 2023, promovido pelo Conselho Municipal de Desporto - CMD.
Art. 2º - A premiação a ser concedida será por categoria e de acordo com a classificação, conforme a seguir especificado:
I - I CAMPEONATO DE FUTEBOL SETE
1º LUGAR: R$ 900,00
2º LUGAR: R$ 600,00
3º LUGAR: R$ 300,00
4º LUGAR: R$ 200,00
II - XVIII CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL INTER-FIRMAS.
Categoria Principal
1º lugar – R$ 700,00
2º lugar – R$ 400,00
3º lugar- R$ 300,00
4º lugar – R$ 200,00
Categoria Veteranos
1º lugar – R$ 700,00
2º lugar – R$ 400,00
3º lugar – R$ 300,00
4ºlugar – R$ 200,00
Categoria Feminino
1º lugar – R$ 700,00
2º lugar – R$ 400,00
3º lugar – R$ 300,00
4º lugar – R$ 200,00
Categoria Sub 17
1º lugar – R$ 300,00
2º lugar – R$ 200,00
III - X CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHAS QUARTETO
1º lugar - R$ 700,00
2º lugar - R$ 400,00
IV - V- BARALHO - Modalidade Canastrinha Dupla:
1º lugar - R$ 500,00
2º lugar - R$ 300,00
V – IV COPA DO INTERIOR FUTSAL
1º lugar - R$ 700,00
2º lugar - R$ 400,00
VI – IV CAMPEONATO DE BOCHA MODALIDADE 48
1º lugar - R$ 700,00
2º lugar - R$ 400,00
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta da seguinte dotação orçamentária: 06.04.2.022 – Manutenção atividades desporto público – 378 - 3390310000 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e Desportivas
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESPERANÇA DO SUL,
Aos 26 dias do mês de julho de 2023.
MOISES ALFREDO LEDUR
Prefeito Municipal
Bel. MARCELO CARDOSO TRINDADE
Assessor Jurídico
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ADELAR JOAQUIM CHECHI
Secretário de Administração, Planejamento e Turismo