Conteudos Diversos
Conselho Municipal de Habitação
Tipo:
- Conselhos
Tipo: Conselhos
Data: 26/10/2022
Descrição:
Conselho Municipal de Habitação, em caráter deliberativo e com a finalidade de assegurar a participação da comunidade na elaboração e implantação de programas na área social no tocante à habitação, além de funcionar o Fundo Municipal de Habitação, a que se refere o art. 2º da Lei Municipal nº 199/2001.