Os Secretários Municipais, de livre nomeação e exoneração do Prefeito, serão providos nos correspondentes cargos em comissão criados por Lei, a qual fixará o respectivo padrão de vencimentos, bem como seus deveres, competência e atribuições, estabelecendo-se, desde logo, as seguintes, entre outras:
I – Orientar, coordenar e superintender as atividade dos órgãos e entidades da administração municipal, na área de sua competência;
II – Referendar os atos e decretos do Prefeito, expedir instruções para execução das Leis e Decretos relativos aos assuntos de suas Secretarias ou órgãos equivalentes;
III – Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegadas pelo Prefeito;
IV – Apresentar ao Prefeito, até o primeiro dia de março de cada ano, relatório anual dos serviços realizados no exercício anterior por suas Secretarias ou órgãos equivalentes;
V – Comparecer à Câmara Municipal, quando por esta convocado na forma e nos casos.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES:

Zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios de prioridade e de custo-benefício; apresentar ao prefeito, na época própria, o programa anual de trabalho do seu órgão; apresentar periodicamente, relatório de atividades de seu órgão; proferir despachos decisórios e interlocutórios em processos atinentes a assuntos de competência do órgão que administra; propor ao órgão competente da Secretaria de Administração a admissão, exoneração e/ou dispensa de pessoal; indicar ao Prefeito, pessoas para o preenchimento das funções de chefia que lhe são subordinadas ou propor sua exoneração; fazer comunicar ao setor competente, as transferências de bens móveis e equipamentos;organizar e aprovar a escala de férias do pessoal de seu órgão, manter rigoroso controle de entrada e saída do material requisitado; visar atestados e certidões a qualquer título, fornecidas pelo órgão sob sua direção; cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas em leis e regulamentos;ter conhecimento na área de informática e executar outras tarefas correlatas.


CARGO: COORDENADOR PEDAGÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO – GRATIFICAÇÃO

Síntese de Deveres: Atividades de nível superior de alta complexidade, envolvendo o planejamento, acompanhamento, organização e coordenação do processo didático-pedagógico da rede municipal de ensino e de apoio direto à docência.

 Exemplo de Atribuições:

  • Coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, controlar, acompanhar, orientar, executar e avaliar trabalhos, programas, planos e projetos;
  • Coordenar as equipes multidisciplinares da rede escolar municipal;
  • Orientar a elaboração e execução das diretrizes pedagógicas das escolas;
  • Coordenar e promover a proposta curricular e pedagógica da rede municipal de ensino;
  • Planejar ações de execução da política educacional da rede municipal da dimensão pedagógica;
  • Assessorar as equipes diretivas das escolas e também os professores;
  • Convocar e coordenar reuniões com grupos escolares e/ou professores;
  • Coordenar a elaboração dos documentos relativos ao desenvolvimento curricular das escolas;
  • Propor, planejar e coordenar ações voltadas à formação continuada dos professores da rede municipal de ensino;
  • Orientar medidas e ações de melhoria do processo de ensino-aprendizagem;
  • Verificar a necessidade e adotar procedimentos indispensáveis, no âmbito de sua competência, para a aquisição de materiais e equipamentos necessários ao desenvolvimento do processo educacional da rede municipal de ensino;
  • Fornecer dados e informações da rede municipal, dos quais dispõem em razão da sua função;
  • Subsidiar o(a) Secretário(a) Municipal de Educação com dados e informações referentes a todas as atividades de ensino;
  • Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade;
  • Zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual, quando deles se fizer uso;
  • Comunicar, por escrito, ao superior imediato, ocorrências havidas e solicitar tomada de providências;
  • Acompanhar o desenvolvimento pedagógico, coordenando e orientando o processo de planejamento e dinamização do currículo, conforme os planos de estudos;
  • Acompanhar e participar do processo de avaliação para a promoção dos profissionais do magistério da rede municipal, quando for o caso;
  • Coordenar e realizar outras atividades relativas à função, de acordo com a necessidade de trabalho.

Responsáveis

Danieli Bonacina

Secretária

Eraldo Pedro Carls

Professor

Endereço

  Avenida Rio Branco, 1626  Bairro: Centro
    Esperança do Sul/RS

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