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382/2004 - Fixa Remuneração Estagiários do CIEE
Número: 382/2004
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de fevereiro de 2004
381/2004 - Abert.Crédito Suplement.por Superávit
Número: 381/2004
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de fevereiro de 2004
380/2004 - Contratação Temporária Servidor
Número: 380/2004
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de fevereiro de 2004
379/2004 - Recomposição Salarial Agentes Pol.2004
Número: 379/2004
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de janeiro de 2004
378/2004 - Recomposição Salarial Servidores 2004
Número: 378/2004
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de janeiro de 2004
377/2004 - Abertura de Crédito Especial Superávit
Número: 377/2004
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de janeiro de 2004
376/2003 - Convênio com a BEMFAM
Número: 376/2003
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de dezembro de 2003
375/2003 - Dispões Sobre ISSQN
Número: 375/2003
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de dezembro de 2003
374/2003 - Sispões sobre Licenciamento Ambiental
Número: 374/2003
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de dezembro de 2003
373/2003 - Politica Municipal do Meio Ambiente
Número: 373/2003
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de dezembro de 2003
372/2003 - LOA para 2004
Número: 372/2003
Categoria: LOA - Lei do Orçamento Anual
Publicado em: 29 de dezembro de 2003
371/2003 - Altera a Lei 178
Número: 371/2003
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de dezembro de 2003
370/2003 - Altera LDO 2004
Número: 370/2003
Categoria: LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Publicado em: 23 de dezembro de 2003
369/2003 - Institui Fundo Munic. do Meio Ambiente
Número: 369/2003
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de dezembro de 2003
368/2003 - Cria Conselho Mun.Meio Ambiente COMDEMA
Número: 368/2003
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de dezembro de 2003
367/2003 - Aquisição de Imóvel CNEC
Número: 367/2003
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de dezembro de 2003
366/2003 -Subvenção Assoc.Comun.Alto Açoita Cavalo
Número: 366/2003
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de dezembro de 2003
365/2003 - Subvenção ao STR
Número: 365/2003
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de dezembro de 2003
364/2003 - Prorroga Contratos Administrativos
Número: 364/2003
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de novembro de 2003
363/2003 - Recebimento materiais e equipamentos
Número: 363/2003
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de novembro de 2003