*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.

Exportar em:

pdf excel csv

267/2002 - Amplia o Limite do Perímetro Urbano

266/2002 - Convênio com Município de Santo Augusto

265/2002 - Concede Abono aos Professores

264/2002 - Doação de Lote Urbano

263/2002 - Convênio com a Sec.Segurança Pública

262/2002 - Transformação de Férias em Pecúnia

261/2002 - Altera Padrão de Vencimento

260/2002 - Altera Lei 247

259/2002 - Abertura de Crédito Especial

258/2002 - Subvenção ao STR

257/2002 - Contratação Temporária

256/2002 - Convênio Transporte Escolar

255/2002 - Alienação de Bens Patrimoniais

254/2002 - Altera Lei de Contratação Temporária

253/2002 - Alteração Convênio com a EMATER

252/2002 - Institui Programa Uniformização Escolar

251/2002 - Ades.Manut.Gerência Téc. Banco da Terra

250/2002 - Regulamenta Adicional de Insalubridade

249/2002 - Recomposição Salarial Legislativo 2002

248/2002 - Abertura de Crédito Especial