Portal da Transparência
Serviço ao Cidadão
Acesso à Informação
Ouvidoria
*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.
Exportar em:
1501/2018 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Número: 1501/2018
Categoria: Código Tributário Municipal
Publicado em: 27 de janeiro de 2018
1455/2017 - REVOGADA-Altera Códito Tributário Mun.
Número: 1455/2017
Categoria: Código Tributário Municipal
Publicado em: 27 de dezembro de 2017
1435/2017 - REVOGADA Altera Código Tributário Mun.
Número: 1435/2017
Categoria: Código Tributário Municipal
Publicado em: 19 de setembro de 2017
1419/2017 - REVOGADA ISS Altera Cód.Tributár.Mun.
Número: 1419/2017
Categoria: Código Tributário Municipal
Publicado em: 16 de agosto de 2017
1282/2015 - REVOGADA Altera Código Tributário Mun.
Número: 1282/2015
Categoria: Código Tributário Municipal
Publicado em: 11 de agosto de 2015
1092/2013 -REVOGADA- Altera Código Tributário Mun.
Número: 1092/2013
Categoria: Código Tributário Municipal
Publicado em: 18 de junho de 2013
866/2010 - REVOGADA-Altera Código Tributário Mun.
Número: 866/2010
Categoria: Código Tributário Municipal
Publicado em: 30 de novembro de 2010
142/1999 - REVOGADO - Código Tributário Municipal
Número: 142/1999
Categoria: Código Tributário Municipal
Publicado em: 30 de dezembro de 1999
