Na função consultiva o Conselho Municipal de Educação exporá o que julgar acerca de um assunto em estudo e dará parecer sobre:
a) Projetos ou programas educacionais e experiências pedagógicas inovadoras do Executivo ou das escolas;
b) Plano Municipal de Educação;
c) Medidas e programas para titular e ou capacitar, atualizar e aperfeiçoar professores, acordos e convênios;
d) Questões educacionais que lhe forem submetidas pelas escolas, pela Secretaria Municipal de Educação ou pelo Poder Legislativo Municipal e outros, nos termos da Lei;
e) Responder a consultas sobre alvará, credenciamento e leis educacionais e suas aplicações, submetidas a ele por entidades da sociedade pública ou civil.
Na função normativa o Conselho Municipal de Educação auxiliará:
a) Na organização de cursos e na elaboração de regimentos escolares, bem como grades curriculares;
b) Na elaboração de normas complementares às nacionais em relação a critérios para acolhimento de alunos sem escolaridade e interpretar a legislação e as normas educacionais.
a) Na elaboração do seu regimento e plano de atividades;
b) Em medidas para melhoria do fluxo e rendimento escolar;
c) Em formas de relação com a comunidade;
d) Na aprovação de regimentos, Projeto Político Pedagógico, Plano de Estudos e estatutos;
e) Na autorização de cursos, anos ou ciclos;
f) Na deliberação sobre currículos propostos pela Secretaria de Educação;
g) Deliberar sobre casos, problemas e situações especificas que se apresentem no município, relacionados com a educação.
a) Acompanhará e controlará a aplicação de recursos para a Educação no Município;
b) Fiscalizará as experiências pedagógicas inovadoras;
c) Acompanhará o desempenho do Sistema Municipal de Ensino;
d) Promoverá sindicâncias, solicitará esclarecimentos dos responsáveis ao constatar irregularidades e denunciá-las aos órgãos competentes
e) Participar da definição de políticas públicas de educação.
Responsáveis
Giseli Biberg Hedlund Zeni
Professora
Glaucia Prochnow
Professora
Endereço
Avenida Rio Branco, 1626 Bairro: Centro
Esperança do Sul/RS
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