*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.

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018/1997 - Iluminação Pública

017/1997 -Institui concurso produtividade de milho

016/1997 - Autoriza Alienação de Bens Patrimoniais

015/1997 - Institui Conselho Municipal de Saúde

013/1997 - Convênio com o CIEE

012/1997 - Cria Feriados Oficiais

011/1997 - Institui o Fundo Municipal de Saúde

014/1997 - Convênio Delegacia do Trabalho

010/1997 - Isenta multa e outros encargos

009/1997 - Cria CCs e FGs

008/1997 - Recebimento de Bens do Município Mãe

007/1997 - Oficializa a Bandeira do Município

006/1997 - Adota o Símbolo do Município

005/1997 -LOA para 1997

004/1997 - LDO para 1997

003/1997- Autoriza Contratação Temporária

002/1997 - Cria Cargos em Comissão

001/1997 - Estabelece Estrutura Administrativa

10.638 - Cria o Município de Esperança do Sul